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  1. Há 3 dias · Nesta opção poderá ser emitida a certidão negativa de débitos junto à PGE -SP. Também poderá pedir a certidão positiva e a positiva com efeito de negativa para os débitos inscritos.

  2. Há 5 dias · Consulte informações cadastrais de pessoa jurídica (empresas, associações etc.) no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), inclusive o quadro de sócios e administradores (QSA).

  3. 5 de jul. de 2024 · Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os requisitos formais, a documentação necessária e os procedimentos a serem observados uniformemente para a utilização de créditos líquidos e certos decorrentes de decisões transitadas em julgado para quitação de débitos inscritos em dívida ativa da União, na forma do art. 100, § ...

  4. 7 de jul. de 2024 · A CND federal é a Certidão Negativa de débitos Conjunta Receita Federal, ela serve justamente para mostrar a regularidade da pessoa física ou jurídica com a Receita Federal. Aprenda mais.

  5. 4 de jul. de 2024 · O Parcelamento Excepcional de 2006 (PAEX) é um tipo de parcelamento de débitos fiscais para pessoas jurídicas com dívidas com a Receita Federal (RFB), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Através deste serviço você pode consultar o extrato do parcelamento e emitir parcelas.

  6. www.dividaativa.pge.sp.gov.br › sc › pagesSite do Contribuinte

    Há 6 dias · O pedido de certidão positiva com efeito de negativa poderá ser feito conforme modelo abaixo, a ser protocolada com os respectivos documentos em pdf no endereço eletrônico pge-cepenfiscal@sp.gov.br, conforme regulamentado pela Portaria SubGCTF nº 20/2021. Requerimento - Certidão com Efeito de Negativa Orientação de Emissão ...

  7. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › linkPort. PGFN nº 1026/2024

    24 de jun. de 2024 · Esta Portaria disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

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