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Há 1 dia · L14862. Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 14.862, DE 27 DE MAIO DE 2024. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
- Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 14.862 ...
Lei nº 14.862 de 27 de maio de 2024 - Altera a Lei nº 9.394,...
- Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 14.862 ...
Há 1 dia · LEI Nº 14.862, DE 27 DE MAIO DE 2024. 28/05/2024 / Legislação. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos que ...
Há 1 dia · De autoria do senador (Podemos-MG), a lei número 14.862, de 27 de maio, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
2 de mai. de 2024 · Promulgada em 1996, a LDB 9394/96 estabelece as bases da educação nacional, definindo princípios, objetivos e diretrizes que orientam tanto a organização quanto o funcionamento da educação no país. Neste artigo, vamos explorar de forma clara e simples o que diz essa lei, sua importância e como ela influencia o panorama educacional brasileiro.
3 de mai. de 2024 · PL 4088/2023. Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 12:43. Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Há 2 dias · Artigo 1 - Lei nº 14.862 / 2024. VER EMENTA. E-BOOK. TÍTULOS RELACIONADOS: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.
