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26 de jun. de 2024 · Os cadernos contemplam as disciplinas de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos, sendo uma excelente ferramenta para revisão final do conteúdo. A intenção é que o aluno dê um gás nos estudos nessa reta final! Confira abaixo os cadernos de questões disponíveis e turbine sua preparação!
18 de jun. de 2024 · Entenda o que é a carta precatória no Novo CPC, quando deve ser usada nas áreas cível e criminal, além de sua distribuição e expedição.
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- A carta precatória é um instrumento utilizado por um Juiz, que detém poder sobre a Jurisdição da qual faz parte, para que uma ordem seja executada...
- A nova redação do CPC (art. 263) estabelece como meio preferencial a expedição das cartas precatórias por meio eletrônico, com assinatura eletrônic...
- O prazo para cumprimento pode variar, pois a fixação dele cabe à autoridade Deprecante. No entanto, segundo os regramentos do art. 222 do CPP e art...
27 de jun. de 2024 · Recursos submetidos à sistemática dos repetitivos, com mérito julgado, e com incidência no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Súmulas Anotadas. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
5 de jul. de 2024 · Informações do Inteiro Teor. Cinge-se a controvérsia sobre quais os corretos marcos de início e fim da suspensão do prazo de prescrição no caso de citação por carta rogatória, considerando o disposto no art. 368 do CPP.
5 de jul. de 2024 · A partir da doutrina e da jurisprudência sobre essa teoria, conclui-se que devem ser preenchidos dois requisitos básicos para que a citação seja considerada válida: 1°) entrega do mandado ou da carta de citação no endereço da pessoa jurídica; e 2°) recebimento do mandado ou da carta por funcionário da pessoa jurídica ...
4 de jul. de 2024 · Havendo intimação ou citação por correio, contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à juntada do AR. Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do Aviso de Recebimento (AR) nos autos.
