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Há 4 dias · Nesta opção poderá ser emitida a certidão negativa de débitos junto à PGE -SP. Também poderá pedir a certidão positiva e a positiva com efeito de negativa para os débitos inscritos.
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2 de jul. de 2024 · O pedido de certidão positiva com efeito de negativa poderá ser feito conforme modelo abaixo, a ser protocolada com os respectivos documentos em pdf no endereço eletrônico pge-cepenfiscal@sp.gov.br, conforme regulamentado pela Portaria SubGCTF nº 20/2021.
Há 2 dias · Consultar Débito. Consulta de Débitos Inscritos na Dívida Ativa. Informe o tipo de pesquisa: *. CDA: *.
26 de jun. de 2024 · Para emitir mensalmente as prestações: pela internet, por meio do REGULARIZE, na opção Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações > menu Emissão de Documento. Outra opção para emissão da prestação, por meio do REGULARIZE, é na opção Emitir Guia de Pagamento > Emitir DARF/DAS de prestação.
28 de jun. de 2024 · Estado — Receita Federal. Canais de Atendimento Fale Conosco Cidadão Certidão Negativa de Débitos - CND Formulário CND - Certidão Negativa de Débitos Localização Estado.
Há 6 dias · Para emitir a Certidão Negativa de Débitos de Obra (CND) sem custos, siga estes passos: Inscreva a obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO) marcando a opção para a demolição; Solicite a emissão da CND de demolição da obra, via processo digital, com a apresentação de: documentos que comprovem a área construída e a área ...
1 de jul. de 2024 · Depois da edição da Lei 14.112/2020 – que, de acordo com o ministro, implementou “um programa legal de parcelamento factível” para as dívidas federais –, a Terceira Turma, no REsp 2.053.240, passou a considerar não ser mais possível dispensar a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais para o ...