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  1. 29 de mai. de 2024 · Após mais de sete anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de maio de 2024, a Lei nº 14.874, que regula a pesquisa clínica com seres humanos no Brasil.

  2. 19 de jun. de 2024 · Diário Oficial da União (Brasil) separado por tipo e data.

  3. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _Ato2023-2026L14874

    29 de mai. de 2024 · Esta Lei dispõe sobre princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas com seres humanos por instituições públicas ou privadas e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se:

  4. Há 5 dias · Escolha uma seção ou caderno do DOU de 21/06/2024, Diário Oficial da União de 21 de Junho de 2024. Carregando... Jusbrasil - Diários. 24 de junho de 2024.

  5. Há 2 dias · O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24 de junho, o Edital nº 101 com as diretrizes para os interessados em compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC). Os selecionados executarão as ...

  6. Há 6 dias · Visualize o perfil profissional de Diário Oficial da União e entre em contato. Veja suas publicações, recomendações de leitura, validações profissionais, e muito mais.

  7. 17 de jun. de 2024 · Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2024. Cadernos do DOU de 21/06/2024: