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Súmulas Anotadas. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
Há 19 horas · Impacto do Novo CPC nos Processos Trabalhistas. O novo Código de Processo Civil também tem impacto direto nos processos trabalhistas. Embora o direito processual do trabalho seja regido por leis específicas, o novo CPC traz alterações que devem ser observadas pelos profissionais que atuam nessa área.
15 de ago. de 2023 · Leia a análise completa dos artigos do Novo CPC a partir de comentários de advogados e advogadas. Acesse o CPC Comentado da Aurum!
4 de jul. de 2024 · Entenda como funciona a apelação na esfera cível, requisitos e hipóteses de cabimento, além das principais mudanças no Novo CPC.
Há 1 dia · 27/08/2019 17:08 | Por: Tribunais Diversos. O juiz Federal Nivaldo Brunoni, da JF/PR, deferiu liminar para determinar que o CNMP retire de pauta processo administrativo disciplinar aberto contra o procurador da República e chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol....
4 de jul. de 2024 · Segundo o Artigo 1.015 do Novo CPC, o agravo de instrumento deve ser utilizado quando em: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I – tutelas provisórias; II – mérito do processo; III – rejeição da alegação de convenção de arbitragem;
5 de jul. de 2024 · Informações do Inteiro Teor. A apelação visa à obtenção de novo pronunciamento sobre a causa, com reforma total ou parcial da sentença do juiz de primeiro grau.
