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6 de mai. de 2024 · A edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União traz o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos (veja a íntegra mais abaixo). Conhecido como Marco Legal dos Games, o texto regula a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, bem como seu uso comercial no Brasil.
10 de mai. de 2024 · Seu principal objetivo é “Regular a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país”, com foco em fortalecer a indústria nacional de games. Chamado oficialmente de “Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos”, o projeto é cercado de diversas questões polêmicas e ...
7 de mai. de 2024 · Ontem, 06 de maio, após sanção pelo Presidente da República, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Federal nº 14.852/24, que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos, ou, como popularmente conhecido, o “Marco Legal dos Games”.
Há 5 dias · O investimento em desenvolvimento de jogos eletrônicos agora é reconhecido como investimento em pesquisa, desenvolvimento, inovação e cultura. A Lei Rouanet foi ampliada para incluir o estímulo à produção de jogos eletrônicos independentes brasileiros, visando fortalecer a indústria local de jogos.
6 de mai. de 2024 · 06/05/2024 - 09:12. Marcello Casal Jr/Agência Brasil. Lei também traz medidas para proteger crianças e adolescentes usuários de games. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.852/24, que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos.
6 de mai. de 2024 · L14852. Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 14.852, DE 3 DE MAIO DE 2024. Mensagem de veto. Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.
10 de mai. de 2024 · Games e Consoles. Os 5 maiores estúdios de jogos do mundo. Conheça as 5 maiores empresas que desenvolvem jogos de videogame; setor que atualmente é o maior da indústria do entretenimento. Por Kelvin Leão Nunes da Costa, editado por Bruno Ignacio de Lima 10/05/2024 04h20. Gamer holding Gamepad, Controller or Videogame Joystick Console in hands.
