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Há 3 dias · Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado: o programa visa facilitar o pagamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou ajuizados. Ele abrange fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023; Redução de Multas e Acréscimos Moratórios: À vista: Redução de 95%.
Há 5 dias · Siga o Canal do Governo da Bahia no WhatsApp. Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 têm até os dias 29 e 30 de agosto, respectivamente, para quitar por completo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seja pagando a quinta e última parcela ou a cota única. Também neste mês, vencem alguns prazos ...
29 de jul. de 2024 · Termina nesta terça-feira (30) o prazo para os donos de automóveis com placas de final 9 quitarem a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 8%.
Há 3 dias · Como destaca Basílio, as multas variam entre R$ 5 mil e R$ 106 mil no caso de uma pesquisa eleitoral divulgada sem registro, por exemplo. “Então é muito importante que o eleitorado tenha ...
Há 5 dias · Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 têm até os dias 29 e 30 de agosto, respectivamente, para quitar por completo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seja pagando a quinta e última parcela ou a cota única.
Há 4 dias · Como ver multas no Detran Bahia? O que é RENAVAM e para que serve? O Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) funciona como a identidade do automóvel, onde através de um número de série, as autoridades de trânsito conseguem ter acesso a todo histórico e informações sobre o veículo.
Há 4 dias · Leis Ordinárias. Número do Ato. 14761. Data do Ato. quarta-feira, 7 de Agosto de 2024. Data de Publicação no DOE. quinta-feira, 8 de Agosto de 2024. Ementa. Dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios de débitos fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ...
