Resultado da Busca
19 de ago. de 2024 · SUMÁRIO. Abertura do procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento para a admissão ao Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana 2024 ― Armas. TEXTO.
30 de ago. de 2024 · O valor da taxa é atualizado anualmente, na percentagem da taxa de inflação, com exclusão da habitação, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P., verificada no ano anterior, como consta do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 33/2017, de 23 de março.
Há 2 dias · De acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros (versão originária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril) a atribuição do título profissional de Enfermeiro Especialista depende da habilitação com um dos seguintes cursos:
Há 2 dias · Consultar Sorteios. Os prémios atribuídos de valor superior a € 5.000,00 estão sujeitos a imposto do selo, à taxa legal de 20%, nos termos da legislação em vigor.
3 de set. de 2024 · Artigo 95.º. Cobrança de receitas não liquidadas pela administração tributária. CAPÍTULO VIII. Do procedimento de correcção de erros da administração tributária. Artigo 95.º -A. Procedimento de correcção de erros da administração tributária. Artigo 95.º -B. Legitimidade, prazo e termos de apresentação do pedido.
3 de set. de 2024 · ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS. Diplomas mais recentes com alteração ao EBF. Prorrogação de disposições do EBF (prevista na Lei n.º 64-B/2011, de 30/12) Outras disposições da Lei n.º 3-B/2010 - 28/04 com reflexo no EBF. Redacção anterior à republicação pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26/06.
3 de set. de 2024 · Conceito de impostos especiais de consumo e de meios de transporte. Operações assimiladas a transmissão de bens a título oneroso. Regime de vendas à consignação em transferências intracomunitárias de bens. Localização das aquisições intracomunitárias de bens.
