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19 de jun. de 2024 · A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que institui mudanças no Novo Ensino Médio. O texto foi enviado pelo ...
4 de jun. de 2024 · A proposta não prevê a comercialização da faixa de areia ou das águas dos oceanos, mas permite que terrenos localizados à beira-mar se tornem propriedade de pessoas e empresas. O texto foi aprovado na Câmara em 2022 e, agora, repousa na mais importante comissão do Senado, a de Constituição e Justiça. Ouça a íntegra do episódio aqui.
20 de jun. de 2024 · Alterações serão avaliadas pela Câmara dos Deputados e devem entrar em vigor em 2025. O Novo Ensino Médio (NEM), aprovado em 2017, passará por novas mudanças após alterações propostas pelo Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, aprovado pelo Senado na quarta-feira (19), em votação simbólica.
4 de jun. de 2024 · A "PEC das Praias", como é chamada, estava fora da pauta no Senado desde agosto passado. A proposta revoga o inciso VII do artigo 20 da Constituição Federal, que diz que os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens da União.
1 de jun. de 2024 · A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 que tramita no Senado Federal gerou discussão nas redes sociais sobre a transferência dos terrenos de marinha, sob domínio da União, para empresas privadas.
19 de jun. de 2024 · A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que reformula o Novo Ensino Médio. A proposta segue agora para análise em plenário.
1 de jun. de 2024 · A- A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado começou a discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pode transferir o domínio da União sobre os chamados “terrenos de marinha”.
