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27 de jun. de 2024 · Os produtos com preços de até US$ 50 serão tributados com um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17% — e que já existia.
27 de jun. de 2024 · O governo federal informou nesta quinta-feira (26) que a retomada da taxação de importações de até US$ 50 valerá a partir de 1º de agosto e que o imposto federal não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
28 de jun. de 2024 · Mas, conforme as atualizações da lei, votada e aprovada no Senado Federal, compras internacionais de até US$ 50 (mais ou menos 260 reais) feitas pela internet serão taxadas em 20%. Essa atualização passará a valer apartir do dia 1 de Agosto de 2024, após a decisão do presidente.
27 de jun. de 2024 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual.
28 de jun. de 2024 · Sancionado pelo presidente Lula nesta semana, o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250) vai entrar em vigor ainda neste ano. Chamada de “taxa das blusinhas ...
28 de jun. de 2024 · A principal mudança anunciada diz respeito à aplicação de impostos sobre bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais. Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do ...
28 de jun. de 2024 · Compras internacionais no valor abaixo de US$ 50 são, atualmente, isentas do pagamento do imposto de importação por causa do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda. Estão sujeitos somente ao ICMS estadual.
