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Vacatio legis nada mais é que o intervalo de tempo (lapso temporal) entre a publicação de uma lei e o vigor dela mesma. Se a lei for omissa quanto ao prazo de sua Vacatio, valerá 45 dias de intervalo.
A Vacância ou Vacatio Legis ocorre quando nova lei foi publicada, mas ainda não se encontra em vigor. De forma que a questão jurídica por ela tratada ainda será regulamentada pela lei anterior, até que cessado o seu período de vacância.
O significado de vacatio legis é “vacância da lei”. Ele corresponde ao período entre a publicação de uma lei, após a sua promulgação, e o início de sua vigência. Isso significa que durante a vacatio legis a norma aprovada ainda não será aplicada.
O intervalo entre a data da publicação da lei e a sua entrada em vigor denomina-se vacatio legis. Em matéria de duração do referido intervalo, foi adotado o critério do prazo único, uma vez que a lei entra em vigor na mesma data, em todo o País, sendo simultânea a sua obrigatoriedade.
9 de jun. de 2020 · Vacatio legis é uma expressão latina que significa vacância da lei. A vacância, por sua vez, designa o lapso de tempo compreendido entre a publicação da lei e sua vigência. É período destinado à adaptação, por parte da sociedade, à nova lei.
É uma expressão usada que significa vacância da lei, correspondendo ao período entre a data da publicação de uma lei e o início de sua vigência. Fonte: Agência Senado. Quando uma nova lei é aceita, o próximo passo é promulgá-la.
Vacatio legis é uma expressão latina que significa "vacância da lei", ou seja: " A Lei Vaga"; é o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor, ou seja, de sua publicação até o início de sua vigência.
