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Conceito: A tutela provisória é uma tutela jurisdicional sumária e não definitiva. É sumária porque fundada em cognição sumária, ou seja, no exame menos aprofundado da causa. Na tutela provisória exige-se apenas um juízo de probabilidade e não um juízo de certeza.
20 de out. de 2021 · Tutela Provisória: decisão tomada com base em cognição sumária, que permite o gozo antecipado e imediato dos efeitos próprios da tutela definitiva pretendida, sendo substituída, no futuro, por uma tutela definitiva.
23 de mar. de 2019 · Breves considerações sobre a tutela provisória. A tutela jurisdicional acontece quando o indivíduo não consegue garantir seu direito no seu livre exercício e recorre a mecanismos judiciais para isto.
I - O que é Tutela provisória? Em apertada síntese, é um mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa, a uma das partes, um provimento judicial de mérito ou acautelatório, antes da prolação da decisão final. Em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
A tutela de urgência é um dos dois tipos de tutela provisória previstas no Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015). Trata-se de um pedido realizado ao juiz que tem como objetivo pedir para que o mesmo decida sobre algum assunto que é urgente dentro da demanda judicial.
27 de jan. de 2021 · Em síntese, tutelas provisórias são provimentos judiciais concedidos em caráter não definitivo, isto é, concedidos antes de uma decisão final no processo que protege a ameaça à lesão. Conforme a doutrina de Alvim:
Foi justamente nesse panorama que “nasceu” o novo Código de Processo Civil, que trata do tema relativo a “tutela provisória” no Livro V da Parte Geral, o qual está dividido em três Títulos: (i) disposição gerais, (ii) tutela de urgência e (iii) tutela da evidência. Suas disposições ocupam os arts. 294 ao 311.
