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Há 3 dias · Outro princípio incutido ao Tribunal do Júri, é o da íntima convicção, previsto no art. 472, do CPP, o qual possibilita que as provas sejam apreciadas pelo corpo do Júri de forma livre, sem o emprego de critérios avaliativos, utilizando-se meramente de crenças e costumes, diante do apreço da manifestação das partes no julgamento (Brasil, 1941).
9 de mai. de 2024 · O Tribunal do Júri, previsto no art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, é uma instituição fundamental no sistema jurídico brasileiro, responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida. Sua origem remonta ao direito anglo-saxão, tendo sido introduzido no Brasil ainda no período imperial (NUCCI, 2021).
- Oscar Francisco Alves Junior
16 de mai. de 2024 · Resumo em português. O presente estudo aborda o tribunal do júri como instrumento da democracia e a otimização do julgamento. A proposta da pesquisa é analisar o julgamento popular como uma das formas de manifestação ativa da democracia e buscar soluções e propor alterações que tornem o júri mais efetivo e eficaz sob o ...
13 de mai. de 2024 · O Tribunal do Júri foi instituído no Brasil em 1822 e atualmente possui a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, seja ele de forma tentada, consumada e/ou conexas, conforme estabelece o art.78 do Código de Processo Penal.
6 de mai. de 2024 · Ocorre que esse convencimento é isento de fundamentação e impede compreender a racionalidade das decisões, diante do direito fundamental da soberania dos veredictos. O objetivo do artigo é analisar as peculiaridades da oralidade no convencimento dos jurados e, dessa maneira, apontar as imperfeições da dinâmica processual do Tribunal do Júri.
6 de mai. de 2024 · Leia nesta página: A plenitude de defesa é um princípio constitucional atinente ao Tribunal do Júri que implica o asseguramento ao réu do exercício de defesa técnica de qualidade prestada por advogado, defensor constituído ou nomeado. Trata-se a plenitude de defesa de princípio axiomático do Estado Democrático de Direito ...
10 de mai. de 2024 · O que é Júri Popular? Imagine um tribunal onde a comunidade tem voz ativa e participa diretamente do processo de julgamento de crimes graves. Este é o júri popular, uma instituição que reflete a democracia e a participação cívica na administração da justiça. Mas como exatamente funciona esse sistema?
