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22 de mai. de 2024 · Para visualizar a publicação acesse o portal do TRF1 e clique em “Jurisprudência e Gestão de Precedentes” no menu principal. Em seguida, clique em “NugepNac/Reint1/Cogepac”, “Sistemas NugepNac” e depois em “Boletim NugepNac”. Ou acesse a página do Boletim NugepNac diretamente neste link.
2 de mai. de 2024 · Acesse a coleção de decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre temas administrativos. Encontre acórdãos, recursos, correições e outros tipos de processos por data, matéria e órgão.
Há 6 dias · DJe 15/05/2024. Ementa. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO. CONCESSIONÁRIOS DE VEÍCULOS FORD. AÇÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS DE IPI DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO.
Há 2 dias · A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da União contra a sentença do Juízo Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que determinou a reserva de vagas para candidatos negros (cotas raciais), de acordo com a Lei nº 12.990/2014, nos editais de seleção de candidatos ao oficialato para p...
Há 1 dia · A jurisprudência desta Corte deu origem à Súmula Vinculante 24, a qual dispõe: “Não probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade. se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento ...
Há 2 dias · Modelo de Petição para Cumprimento de Sentença em Ação de Obrigação de Fazer Contra Plano de Saúde. Este modelo de petição é destinado ao cumprimento de sentença favorável em uma ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, referente à manutenção dos beneficiários após o falecimento do titular. A petição inclui ...
Há 1 dia · Por Equipe Meu Site Jurídico. 28/05/2024. Atenção concurseiros! Hoje é o último dia para a realização das inscrições no concurso para os cargos de Analista e Técnico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De acordo com o edital o recebimento das inscrições será encerrado em 28/05/2024 às 23:59 horas, e o pagamento da taxa de ...
