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Esta página se destina exclusivamente à transmissão da declaração DECLAN-IPM. Para fins de validação e/ou de realização de testes de declarações preenchidas por meio de programa particular do contribuinte, clique aqui.
Informações Gerais. A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos ...
O Programa Gerador da DECLAN-IPM poderá ser instalado no computador do interessado conforme as instruções desta página. Clique no link a seguir para baixar o módulo de instalação e o respectivo manual.
Se utilizou o programa DECLAN, localize o diretório onde o mesmo se encontra instalado, e selecione o arquivo que estará nomeado com inscrição, ano-base, data e hora de gravação (hora, minutos e segundos), com extensão.
Acesse a página da DECLAN-IPM, no endereço eletrônico https://portal.fazenda.rj.gov.br/declan-ipm/. Selecione o item “Transmissão da DECLAN-IPM”. A declaração gerada deverá ser transmitida por meio desse aplicativo. Siga as instruções publicadas no item “Transmissão da DECLAN-IPM”.
13 de mar. de 2023 · A DECLAN Normal deverá ser transmitida até o dia 22 de maio e a Retificadora até o dia 29 de maio. Para preencher e emitir a Declaração, o contribuinte deverá utilizar a versão 3.2.0.3 do Programa Gerador, disponível no site da Sefaz-RJ ou por programa próprio que obedeça o leiaute da versão da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio ...
Resolução SEFAZ nº 181/2020 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 321/2010, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 106/10. Portaria SUCIEF nº 75/2020 – DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN-IPM 2020 (ANO-BASE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
