Resultado da Busca
Há 2 dias · A transação tributária é um programa de liquidação e parcelamento de débito oferecido pelo Estado de São Paulo para promover a regularização dos créditos do Estado, decorrentes de débitos inscritos em dívida ativa.
Há 6 dias · Parcelamento de Transação. Home. Adesão Pagamentos Acompanhamento Legislação Requerimentos Dúvidas 21/06 ...
Há 4 dias · Perguntas e Respostas. 1. Aspectos Gerais. 2. Transação excepcional do artigo 43, da Lei 17.843, de 07 de novembro de 2023 – Edital 1/2024.
12 de jun. de 2024 · O ITBI é uma tributação gerada durante a transação de compra e venda de um imóvel. Por isso, é cobrado pelo município em que a propriedade está localizada. A sigla significa Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
17 de jun. de 2024 · Realizar uma transação imobiliária pode ser uma experiência emocionante, mas também complexa. Para garantir que o processo seja seguro e satisfatório, é fundamental estar atento a diversos pontos e documentos. Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber para realizar uma transação imobiliária sem surpresas ...
19 de jun. de 2024 · A escritura de imóvel formaliza a transação do bem do vendedor para o comprador. Ela é válida, portanto, só para esse momento de compra e venda. O que realmente efetiva a transferência de propriedade de um bem é o registro dessa escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
7 de jun. de 2024 · O CNJ fundamentou a decisão na regra geral do artigo 108 do Código Civil, que determina que negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no País sejam celebrados por meio de escritura pública para serem válidos.
