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5 de jun. de 2024 · Automatize suas petições! Copie aqui sem restrições e baixe em word seu modelo de AÇÃO DE CURATELA agora mesmo.
5 de jun. de 2024 · Trata-se pedido que objetiva com o interesse de amparado pelos arts. 1.748 e ss. do Código Civil os quais são aplicáveis tanto à tutela quanto às hipóteses de curatela com base no artigo 1.774 do CC. O u seja plenamente voltado no interesse do .
Há 20 horas · Não por outra razão, o mesmo código de ritos autoriza (artigo 303), nesses casos, que a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
14 de jun. de 2024 · Será tutela de urgência antecipada se o que se busca é antecipar a fruição do bem. Ela é por si só satisfativa. Ao contrário da cautelar, não se busca preservar o bem para ser usufruído no futuro, busca-se usufruir no presente o que, quase provável, será concedido quando do julgamento do processo.
- A tutela antecipada se trata de uma decisão satisfatória logo no início do processo. Ocorre como uma resposta aos anseios da sociedade para os caso...
- A tutela de urgência se refere a uma situação de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Há a existência do elemento periculum in...
- A tutela de evidência, por outro lado, não precisa de demonstração de situação que o perigo seja de dano ou para o resultado útil do processo.
- Se o juiz achar que faltam elementos para a concessão da tutela, isso não irá indeferir o pedido. No entanto, irá determinar que seja aditada a pet...
- Concedida a tutela de urgência antecipada pleiteada, se manterá os seus efeitos até que seja reformada, revista ou revogada. Entretanto, há um bônu...
Há 4 dias · Nos termos do art. 1.775, CC, “o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito”. Logo, Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.
Há 2 dias · Tutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento sobre tutela antecipada antecedente, que a intimação específica do autor para aditar a petição inicial é necessária, não bastando a intimação sobre a ...
19 de jun. de 2024 · Destarte, mister a concessão de medida liminar de antecipação de tutela, consoante o art. 273 do Código de Processo Civil, de modo a nomear o autor como curador provisório a interditando... I – DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO A legislação Pátria reconhece a prioridade processual à individuo cuja idade seja maior de sessenta anos, conforme previsto no Art. 1.048 , I do CPC c/c o art ...
