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Há 13 horas · A Teoria da Actio Libera In Causa é aquela em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade.
21 de mai. de 2024 · A Terceira Turma entendeu que, tendo em vista a aplicação da chamada teoria da actio nata em sua perspectiva subjetiva, que institui o conhecimento da lesão pelo titular do direito como pressuposto indispensável para início do decurso do prazo de prescrição, a decisão do Cade é o marco que determina a ciência da violação ...
22 de mai. de 2024 · Teorías de la Causalidad. Teoría de la Equivalencia de las Condiciones. Esta teoría considera causa del resultado a todas las condiciones que intervienen en su producción. Cada condición tiene un valor causal, lo que significa que si se elimina una de ellas, el resultado no se habría producido.
10 de mai. de 2024 · Critérios que indicam a tendência de adoção excepcional do viés subjetivo da teoria da actio nata - Buscador Dizer o Direito A Inteligência Artificial treinada com os julgados comentados pelo Dizer o Direito 🪄
7 de mai. de 2024 · Descoberta tal prática, foi oferecida denúncia, mas, em sentença, a ré foi absolvida. Pode-se concluir, acerca dos fatos narrados, que Maria foi beneficiada pela aplicação do princípio do(a): a) actio libera in causa. b) in dubio pro reo. c) presunção de inocência. d) insignificância. e) retroatividade da lei mais benéfica.
Há 4 dias · Subscribed. 2. 3 views 16 minutes ago #dirittopenale #lezionionline #reato. Trattiamo la fattispecie dell'actio libera in causa, argomento strettamente legato all'istituto...
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6 de mai. de 2024 · adhemar maciel adhemar maciel (juiz do trf/1a. reg adhemar raymundo adilson vieira macabu (desembargador convocado do tj/rj) afranio costa aguardando redistribuiÇÃo por sucessÃo aguiar dias alderita ramos de oliveira (desembargadora convocada do tj/pe) aldir passarinho aldir passarinho junior Álvaro peÇanha martins amarilio benjamin amÉrico luz anselmo santiago anselmo santiago (juiz do ...
