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6 de mai. de 2024 · Serendipidade. Direito Processual PenalProvas Geral. Direito Processual Penal Provas Geral. Origem: STJ - Informativo: 539. Ementa Oficial. HABEAS CORPUS. PECULATO-DESVIO (ART. 312, CAPUT, CP). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE.
15 de mai. de 2024 · Sinopse. Conforme a processualística penal pátria, o juiz deve julgar fundamentando sua decisão nas provas que o convenceu sobre a inocência ou culpabilidade de um indivíduo, observando o princípio da persuasão racional e da liberdade dos meios de prova.
27 de abr. de 2024 · No entanto, o magistrado destacou que o STJ admite pacificamente o princípio da serendipidade – ou seja, o encontro fortuito de provas –, mesmo que a medida que ensejou a sua descoberta acidental tenha sido determinada por autoridade incompetente.
30 de abr. de 2024 · Ia fazer um tópico sobre serendipidade - que depois de ter tomado um cagaço ao descobrir um tumor no cérebro e achando que viveria por alguns meses passei a planejar menos o futuro e deixar mais à sorte do acaso - mas resolvi ampliar o escopo do tema debatido, ainda que, dada a incomplexidade sináptica comum do nosso recinto webal, talvez não seja o melhor local para o debate.
15 de mai. de 2024 · O objetivo geral da pesquisa é analisar o instituto da serendipidade, no que corresponde à admissibilidade das provas obtidas durante a investigação de crime diverso do qual elas evidenciam. Selos de reconhecimento. Impresso. R$ 37,32.
2 de mai. de 2024 · STJ. TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX20078240057 Santo Amaro da Imperatriz XXXXX-38.2007.8.24.0057. Jurisprudência • Acórdão •. Mostrar data de publicação. RECURSO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE JULGA EXTINTA A PUNIBILIDADE DIANTE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE.
9 de mai. de 2024 · Serendipidade, no âmbito jurídico, é o encontro fortuito de provas, utilizado nos casos em que, no cumprimento de uma diligência relativa a um delito, a autoridade policial casualmente encontra provas pertinentes à outras infrações penais e que não estavam na linha de desdobramento normal da investigação.
