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27 de ago. de 2024 · O advento da lei nº 14.132, 31 de março 2021, trouxe uma modificação ao diploma normativo penal: acrescentando o art. 147-A ao Código Penal, para prever o crime de perseguição, também conhecido como stalkinge e revogou o art. 65 da Lei das Contravenções Penais.
20 de ago. de 2024 · O stalking em si já é tratado como crime no Código Penal, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. O stalking processual, por sua vez, é a perseguição por meio de ações e incidentes judiciais reiterados e repetitivos, frequentemente sem fundamento.
Há 1 dia · Entenda o que é o stalking, crime denunciado por vítima de feminicídio antes de ser morta no mês passado. Paola Dornelles da Silveira, assassinada pelo ex-companheiro em Encruzilhada do Sul, se dizia alvo desse tipo de comportamento, que passou a ser considerado crime em 2021; RS foi o terceiro Estado no país com mais denúncias em 2023
24 de ago. de 2024 · O stalking virou crime em 2021, quando a prática foi incluída no Código Penal. A pena é de reclusão de 6 meses a 2 anos, e multa. Segundo a lei, a pena pode ser maior se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso, contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
22 de ago. de 2024 · ️ O stalking é caracterizado por perseguição a alguém e consiste em uma série de comportamentos que, acontecendo de forma repetitiva, prejudicam qualquer forma de liberdade da vítima: ela não se sente confortável em publicar conteúdo nas redes sociais até ter medo de andar na rua, por exemplo.
2 de set. de 2024 · O crime de stalking está previsto no Código Penal, em seu art. 147-A, e é punido com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Trata-se da ilícita conduta de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou perturbando ...
Há 2 dias · A Lei do Stalking estabelece práticas de combate ao crime de perseguição cometido por um stalker. Ela foi sancionada em abril de 2021 com o objetivo de aumentar a proteção para vítimas de comportamentos violentos contra sua saúde física ou psicológica.
