Resultado da Busca
26 de mai. de 2024 · Para que as normas citadas coexistam em harmonia, a solução está na desconstrução de alguns mitos e no enfrentamento de dois pontos fundamentais: a natureza das decisões do Tribunal Popular e a soberania dos veredictos, valores muito caros à nossa melhor tradição jurídica.
Há 4 dias · No atendimento dos objetivos da pesquisa, os resultados demonstraram o Tribunal do Júri é sistema de julgamento legalmente reconhecido pela própria norma constitucional em vigência, sendo ele regido pelos princípios da plenitude da defesa, do sigilo das votações, da soberania dos veredictos e da competência para julgar crimes dolosos contra a vida.
9 de mai. de 2024 · Jurisprudência e Casos Relevantes. Os tribunais superiores têm se manifestado sobre diversos aspectos da atuação do juiz-presidente no Tribunal do Júri. O Supremo Tribunal Federal, no HC 123.108/RS, ressaltou que a decisão de pronúncia deve se limitar a um juízo de admissibilidade, evitando adentrar no mérito da causa.
- Oscar Francisco Alves Junior
12 de mai. de 2024 · O Júri é uma instituição voltada a assegurar a participação cidadã na Justiça Criminal, o que se consagra constitucionalmente com o princípio da soberania dos veredictos (art. 5º, XXXVIII, “c”, CF).
5 de mai. de 2024 · Por sua vez, a soberania dos veredictos é um princípio e um preceito constitucional que rege a instituição do Tribunal do Júri. Como conceito clássico é a impossibilidade de reforma do mérito nas decisões tomadas e respeito ao modelo de decisão popular [2].
23 de mai. de 2024 · Em homenagem ao princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri (art. 5.º, inciso XXXVIII, alínea c, da Constituição Federal), o afastamento da conclusão adotada pelo Conselho de Sentença somente pode ocorrer em circunstâncias excepcionais (art. 593, inciso III, alínea d, do Código de Processo Penal). 2.
12 de mai. de 2024 · Não ocorre ofensa à soberania dos veredictos na hipótese em que é excluída, na sentença de pronúncia, qualificadora manifestamente improcedente. Direito Processual PenalTribunal do júri Noções gerais. Direito Processual Penal Tribunal do júri Noções gerais. Origem: STJ. Ementa Oficial. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
