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Há 4 dias · Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Telefone: +55 61 3217-3000. Fax: +55 61 3217-7921/ +55 61 3217-7922. Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623. Horário de atendimento presencial: 11h às 19h. Horário de atendimento por telefone: 8h às 20h.
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Presidente do STF faz veemente defesa do Tribunal e de decisões que promoveram direitos humanos. Na ABL, ministro Barroso lembrou que Supremo analisa questões divisivas e que teve papel decisivo na pandemia e na proteção da democracia.
Há 3 dias · O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (8) com o julgamento sobre a aplicação retroativa de acordo de não persecução penal (ANPP) que está em discussão no Habeas Corpus (HC) 185913. O colegiado vai decidir se o acordo pode ser implementado em processos iniciados antes da vigência do Pacote Anticrime ...
Há 6 dias · O Sistema de Peticionamento Eletrônico do Supremo Tribunal Federal foi alterado para permitir a juntada de peças por meio eletrônico também em processos físicos, incluindo os sigilosos. A mudança é um grande avanço para facilitar a atuação de advogadas e advogados junto ao STF.
26 de jul. de 2024 · No primeiro semestre de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) submeteu 20 novos temas para deliberação sobre a existência de repercussão geral das questões discutidas em recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs). Em 13 deles, o STF reconheceu a repercussão geral.
4 de ago. de 2024 · O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de medidas com o objetivo de acabar com as práticas conhecidas como “orçamento secreto”. As regras de transparência e auditoria foram tomadas na quinta-feira (1º) depois de uma audiência de conciliação com representantes do governo, do ...
