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17 de jun. de 2024 · Serendipidade, Provas Ilícitas, Interceptação de Comunicação Telefônica, Abuso de Autoridade. Abstract. Estabelecer uma verdade processual é função atribuída a provas no processo penal. A discussão sobre ilicitude ou licitude delas quando incorrem no fenômeno da Serendipidade é extensa.
3 de jun. de 2024 · Nas interceptações telefônicas validamente determinadas é passível a ocorrência da serendipidade, pela qual, de forma fortuita, são descobertos delitos que não eram objetos da investigação originária.
10 de jun. de 2024 · O presente trabalho tem por objetivo analisar a validade dos encontros fortuitos de provas, também denominado pela doutrina e jurisprudência de teoria da serendipidade, princípio da serendipidade, crime-achado, conhecimento fortuito ou desvio causal de provas, entre outras expressões.
10 de jun. de 2024 · Os encontros fortuitos de provas, ou teoria da serendipidade, não estão adstritos somente na interceptação telefônica, podendo ocorrer em outros meios de obtenção de prova.
31 de mai. de 2024 · #processopenal
- 4 min
- 51
- Canal JusBeccaria
3 de jun. de 2024 · Serendipidade: No caso de interceptação telefônica regularmente autorizada pela autoridade judiciária competente, o encontro fortuito de provas (serendipidade = crime achado) em relação a outros delitos, ainda que punidos com pena de detenção, praticados pelo mesmo agente vale como legítimo meio probatório, desde que haja ...
31 de mai. de 2024 · Resultado: As ferramentas de IA Generativa trazem novas oportunidades e desafios para a academia e levantam preocupações sobre direito autoral (plágio e propriedade intelectual do conteúdo gerado pela tecnologia), integridade da ciência, confiabilidade das pesquisas, justiça e ética (disseminação de preconceitos) e outras.
