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6 de mai. de 2024 · Direito Processual Penal Provas Geral. Origem: STJ - Informativo: 539. Ementa Oficial. HABEAS CORPUS. PECULATO-DESVIO (ART. 312, CAPUT, CP). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA.
15 de mai. de 2024 · O sistema probatório do processo penal e a utilização da serendipidade para a convicção do juiz. 1. 2. 3. 4. 5. Por Caique José Clementino de Alcântara. Código do livro: 677756. Categorias. Direito Penal, Constitucional, Direito, Ciências Humanas E Sociais. Compartilhe este livro. Leia um trecho. Esta página foi vista 5 vezes desde 15/05/2024.
15 de mai. de 2024 · O objetivo geral da pesquisa é analisar o instituto da serendipidade, no que corresponde à admissibilidade das provas obtidas durante a investigação de crime diverso do qual elas evidenciam. Selos de reconhecimento. Impresso. R$ 37,32.
27 de abr. de 2024 · Para os ministros, os dados constantes da agenda do celular não estão abarcados pela proteção constitucional do sigilo telefônico ou de dados telemáticos. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que absolveu dois homens presos em flagrante por tráfico de drogas.
8 de mai. de 2024 · 中文版. Inference of a bunch of models from less than 3B to more than 300B, for real-time chatting with RAG on your computer (CPU), pure C++ implementation based on @ggerganov 's ggml. | Supported Models | Download Quantized Models |. What's New: 2024-05-15: StarCoder2. 2024-05-14: OpenAI API, CodeGemma Base & Instruct supported.
Jurisprudência em Teses apresenta, periodicamente, um conjunto de teses com os julgados mais recentes do STJ sobre determinada matéria, selecionados até a data especificada. Veja abaixo a edição mais recente ou clique em "Todas as edições" para realizar outras consultas. Se preferir, utilize as ferramentas ao lado para fazer uma pesquisa ...
1 de mai. de 2024 · Atualmente o Serendipidade impacta mais de um milhão de pessoas, criando pontes, gerando valor em prol da Inclusão e através do atendimento direto a pessoas com deficiência intelectual e suas famílias.
