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  1. 2 de jul. de 2024 · qual o prazo para entrega da Gia anual de produtor rural, se não entreguei qual a penalidade ?

  2. 2 de jul. de 2024 · Para concluir a transferência o cartório solicitou a GIA ITCD e a declaração de isenção. No processo judicial consegui acesso a declaração de isenção, porém ainda falta a GIA. Desse modo, gostaria de saber qual o procedimento para obter cópia da GIA?

  3. 12 de jun. de 2024 · Informamos que os contribuintes do Estado de MT, estão dispensados da entrega da Gia ICMS, conforme Decreto 276/2023. Orientamos observar se o referido contribuinte está obrigado a entrega da EFD-Escrituração Fiscal Digital.

  4. 26 de jun. de 2024 · Fornecer orientações sobre como gerar a GIA Eletrônico MT (Guia de Informação e Apuração do ICMS), bem como novos campos que foram incluídos na tela de geração facilitando a precisão das informações conforme manual da obrigação.

  5. 1 de jul. de 2024 · CUIABÁ - O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de julho de 2023 passa a ser R$ 229,76 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria Nº 117/2023, da Secretaria de ...

  6. Há 1 dia · Compartilhar: A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) orienta as empresas varejistas dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos que o benefício de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) está mantido até abril de 2026. Os contribuintes interessados em ...

  7. Há 4 dias · A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) credenciou automaticamente ao Domicílio Eletrônico (DEC) mais 25 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) em quatro publicações no mês de junho – em abril, outros 115 mil já haviam sido credenciados. O chamado 'credenciamento de ofício' foi ...