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Há 3 dias · Assunto: TJMG – Resolução nº 973/2020 – Resolução nº 227/CNJ – Art. 2º da Portaria nº 17/2023 – Concessão – Lactantes – Regime – Teletrabalho integral. 5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001218-87.2023.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA Requerente:
13 de jun. de 2024 · Cadernos de Questões INÉDITAS para o concurso CNJ: resolva questões sobre o conteúdo do edital do concurso CNJ e eleve sua preparação a outro patamar. Olá, Estrategista! O concurso CNJ já está com inscrições encerradas e terá provas em junho de 2024!
Há 15 horas · A base legal para a demanda é a Resolução 553/2024, do Conselho Nacional de Justiça. A normativa estabelece que “em caso de servidor ou servidora ocupar função de assistente do magistrado ou magistrada, e desde que autorizado por este ou esta, a possibilidade de teletrabalho independe da limitação imposta pelo art. 5º, III, da Resolução CNJ nº 227/2016 com sua atual redação”.
3 de jun. de 2024 · A resolução aprovada estabelece parâmetros da nova política judiciária, auxiliando os tribunais na implementação do juiz das garantias no prazo de 12 meses, prorrogável uma vez, fixado pelo Supremo Tribunal Federal.
4 de jun. de 2024 · Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 11 de junho de 2024 (terça-feira), a partir das 14h (catorze horas).
Há 1 dia · A resolução do CFM já estava suspensa desde maio, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em paralelo, passou a tramitar na Câmara, em regime de urgência, um projeto de lei que modifica o Código Penal e proíbe a realização do aborto, em quaisquer circunstâncias, após 22 semanas de gestação.
13 de jun. de 2024 · Durante a sessão do CNJ, o conselheiro João Paulo Schoucair destacou o projeto “Polícia Judicial Amiga dos Autistas” e a missão humanitária no Rio Grande do Sul, de socorro às vítimas das enchentes, ambas decorrentes de propostas do Departamento Nacional de Polícia Judicial (nova nomenclatura estabelecida pela alteração da Resolução CNJ nº 467/2022).
