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13 de mai. de 2024 · Para emitir mensalmente as prestações: pela internet, por meio do REGULARIZE, na opção Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações > menu Emissão de Documento. Outra opção para emissão da prestação, por meio do REGULARIZE, é na opção Emitir Guia de Pagamento > Emitir DARF/DAS de prestação.
- PGFN e Receita Federal publicam o edital sobre transação por ...
Quanto a débitos inscritos em dívida ativa da União, será...
- Transação conforme a capacidade de pagamento — Procuradoria ...
Para emitir mensalmente as prestações: pela internet, por...
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Há 1 dia · Parcelamento de Transação – Acordo Paulista. O prazo para a transação Excepcional por Adesão no Contencioso de Relevante e Disseminada Controvérsia -artigo 43, da Lei 17.843/2023 encerrou-se no dia 30/04/2024. Aqueles que ofertaram precatório, devem aguardar a notificação da Procuradoria da Dívida Ativa para fazerem sua adesão ao ...
28 de mai. de 2024 · O REGULARIZE é o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A pessoa física tem duas opções: fazer o cadastro no REGULARIZE ou acessar diretamente por meio da conta gov.br (login único do Governo). Já para pessoa jurídica a única opção é fazer o cadastro no REGULARIZE.
16 de mai. de 2024 · A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) lançou um novo programa de transação tributária por adesão, com possibilidade de negociação de débitos de até R$ 45 milhões inscritos na ...
16 de mai. de 2024 · O Ministério da Fazenda abriu um novo programa de regularização tributária que mira empresas que reduziram o pagamento de tributos sobre o lucro ao descontar o ganho com benefícios fiscais de ...
