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16 de mai. de 2024 · REGULAMENTO DO CONSELHO. que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais.
28 de mai. de 2024 · O Conselho Europeu adotou recentemente um regulamento que estabelece um quadro de medidas para reforçar a meta de emissões líquidas zero na Europa ecossistema de fabricação de tecnologia, mais conhecido como “Regulamento Indústria de Impacto Zero”.
Há 1 dia · Cada ato é publicado individualmente como uma edição autêntica do Jornal Oficial em formato PDF. Para mais informações, consulte este vídeo, com transcrição disponível . Atualmente, o Jornal Oficial é composto por 2 séries:
Há 14 horas · Instrumento : Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Alto Mar, Concluída em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1957. Assunto : Direito Marítimo Internacional. Data de Conclusão : 1957/10/10. Local de Conclusão : Bruxelas. Texto Autêntico :
Há 6 dias · Legal Authorities. The Export Administration Regulations (EAR) is authorized by the Export Control Reform Act of 2018 (ECRA), which replaced the Export Administration Act of 1979 (EAA) as the primary authority for U.S. export control regulations. The EAR also derives its authority from several other statutes and Executive Orders.
22 de mai. de 2024 · Regulamento que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias com emissões líquidas nulas (Regulamento Indústria
8 de mai. de 2024 · Prorrogação do Regulamento relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais ao abrigo do Acordo de Associação UE-Ucrânia
