Resultado da Busca
28 de mai. de 2024 · O Regulamento 1215/2012, de 12 de dezembro do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, na sua versão atualizada (adiante designado por Regulamento), rege os conflitos jurisdicionais resultantes de situações que têm elementos de conexão, seja quanto às pessoas, quanto aos […]
25 de mai. de 2024 · b regulamento (ue) n. o 965/2012 da comissÃo de 5 de outubro de 2012 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas,
22 de mai. de 2024 · Ecodesign for Sustainable Products Regulation. The new regulation will improve EU products’ circularity, energy performance and other environmental sustainability aspects. NEW!: View our online information session on the Ecodesign for Sustainable Products Regulation (ESPR)
Há 5 dias · Números recentes. Resultados 1 - 172 de 172. O Jornal Oficial da União Europeia é a publicação oficial (Jornal Oficial) dos atos jurídicos da UE, outros atos e informações oficiais das instituições, órgãos, organismos e agências da UE.
21 de mai. de 2024 · Regulamenta a atuação da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com feridas. O Conselho Federal de Enfermagem-Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, CONSIDERANDO o ...
23 de mai. de 2024 · As faculdades e/ou cursos de graduação possuem regulamentos específicos para os Estágios (obrigatórios ou não-obrigatórios). Para consutar estes regulamentos específicos, clique aqui. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) 1) Regulamentos Específicos de TCC (regulamento de cada curso de graduação)
17 de mai. de 2024 · 1) Article 62(1) of Regulation (EU) No 1215/2012 on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters must be interpreted as meaning that it...
