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SUBSTITUIÇÃO DA RAIS PELO ESOCIAL. A partir do ano-base 2019, as empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT nº 671/2021.
9 de set. de 2015 · “A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) tem por objetivo o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no país, para identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do Abono Salarial.
Downloads. Para as empresas compreendidas nos grupos 1, 2, 3 e 4 de obrigadas ao eSocial, o cumprimento da obrigação do art. 24 da Lei 7.998/90 combinada com o Decreto nº 76.900/75 se dá exclusivamente pela transmissão das informações ao eSocial, nos termos da Portaria nº 1.127/19.
Consulte os dados do seu vínculo empregatício e os benefícios sociais a que tem direito com a RAIS 2022.
A RAIS é um Registro Administrativo instituído pelo Decreto no 76.900, de 23 de dezembro de 1975, atualmente regulamentado pelo Decreto no 10.854, de 10 de novembro de 2021 e pela Portaria MTP no 671, de 8 de novembro de 2021.
O que é? A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS contém dados sobre a atividade trabalhista do País e constitui insumo para a realização de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial ou estudos estatísticos do trabalho.
A página inicial do PDET oferece acesso às informações sobre a RAIS , a Relação Anual de Informações Sociais, que é um instrumento de controle da atividade trabalhista no país e de identificação dos beneficiários do Abono Salarial. Aqui você pode consultar as bases de dados da RAIS , o calendário de divulgação, o anuário e o perfil do município.
