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  1. Esta certidão concentra as informações relativas ao imóvel para comprovação de regularidade fiscal e é composta pelos seguintes quadros: Quadro I - débitos inscritos em dívida ativa, sob responsabilidade da Procuradoria da Dívida Ativa (PDA);

  2. Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - Rio de Janeiro. IPTU - Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica. Observações. Nesta página, você poderá imprimir a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, documento que concentra as informações relativas ao imóvel para comprovação de regularidade fiscal.

  3. Perguntas Frequentes. Carta de Serviços. Conheça a Estrutura. A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO é o órgão que coordena e controla a administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.

  4. Atendimento Virtual – ISS. Atenção: Para acessar o passo a passo do agendamento do ISS no Carioca Digital, clique aqui. PLANTÃO FISCAL DO ISS (Gerência 1 a 4) Para solicitar certidão de situação fiscal, o contribuinte deve efetuar o pedido da certidão no endereço: http://www2.rio.rj.gov.br/smf/forms/.

  5. Visto Fiscal/Inclusão Predial – Pedido de Certidão de Visto Fiscal ou liberação para Inclusão Predial.

  6. 8 de set. de 2022 · Veja a lista dos serviços presenciais do IPTU: Emissão de cotas do IPTU 2022; Consulta de processos; Abertura de processos; Certidão de Elementos Cadastrais; Emissão de cotas de parcelamentos não inscritos em Dívida Ativa; Atenção: A Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica já pode ser emitida presencialmente

  7. A Certidão de Situação Fiscal gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa abrange a existência de débitos, tributários ou não inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro.