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Eloi de Miranda Chaves (Pindamonhangaba, 27 de dezembro de 1875 — São Paulo, 18 de abril de 1964) foi um advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, empresário, banqueiro, proprietário rural e político brasileiro.
7 de dez. de 2022 · A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada o marco inicial da história da previdência brasileira. Ela leva o nome do deputado federal paulista que articulou, junto às companhias ferroviárias, a criação da base desse sistema – consolidando-a na referida lei.
Da Redação (Brasília) - A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
19 de ago. de 2018 · De 1913 a 1918 foi Secretário de Estado dos Negócios da Justiça e Segurança Pública, nos governos do Conselheiro Rodrigues Alves e de Altino Arantes. Eloy Chaves ganhou fama quando propôs uma lei precursora da Previdência Social.
13 de nov. de 2023 · A Lei Eloy Chaves foi responsável por criar as bases do sistema previdenciário brasileiro. Ela instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), que eram entidades de caráter misto, compostas por contribuições do empregado, empregador e do Governo.
A Lei Eloy Chaves é o nome popular do decreto Nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, [1] uma lei federal que fez dos ferroviários do setor privado os precursores do direito a um pagamento mensal durante a velhice, é considerada a origem da Previdência Social no Brasil.
24 de jan. de 2024 · Com a Constituição de 1988, a Previdência Social foi incluída entre os direitos e garantias fundamentais, alinhada à saúde e à assistência entre os elementos da seguridade social. O Decreto conhecido como Lei Eloy Chaves teve papel decisivo no surgimento efetivo da Previdência Social no Brasil.
