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23 de mai. de 2024 · Em resumo, o Código Civil Brasileiro é uma lei fundamental que rege as relações entre indivíduos e entidades no Brasil, estabelecendo direitos e deveres fundamentais para a sociedade. Ele aborda uma ampla gama de temas, desde a pessoa jurídica e a família até a propriedade e os contratos.
29 de mai. de 2024 · Entre os direitos previstos na Constituição estão a liberdade de expressão, a igualdade perante a lei, a educação, a saúde e a moradia digna; É importante conhecer seus deveres e direitos para poder exercê-los de forma consciente e responsável;
Há 1 dia · Falo aqui da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, a qual incluiu no nosso Código Penal um novo título dedicado aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, revogando a lei 7.170/83. Mas na prática como poderíamos enfrentar no futuro a um golpe de Estado, como uma Democracia sólida deveria agir e reagir a tentativas de golpes ...
16 de mai. de 2024 · O Estado Brasileiro deve garantir os direitos básicos e essenciais para uma vida justa e confortável a todos os cidadãos, independente de cor, religião ou orientação política. Os direitos básicos garantidos pela Constituição promulgada em 5 de Outubro de 1988 são: Direito à moradia; Acesso à saúde; Acesso à educação ...
Há 1 dia · Direitos do Homem e do Cidadão de 1789). Resistência à opressão que na declaração de 1793 foi transformado em dever: “Quando o governo viola os direitos do Povo, a revolta é para o Povo e para cada agrupamento do Povo o mais sagrado dos direitos e o mais indispensáveis dos deveres” (artigo XXXV).
10 de mai. de 2024 · Ao compreender os direitos do novo brasileiro, podemos contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. É essencial educar a população sobre os direitos básicos que todo cidadão deve ter, desde o acesso à saúde e educação até a proteção contra a discriminação e o abuso.
15 de mai. de 2024 · 1. O que são Direitos Humanos? Direitos Humanos são direitos universais que toda pessoa tem pelo simples fato de existir. Esses direitos são afirmados pelos Estados tanto individualmente, por suas leis e Constituições, quanto coletivamente, por intermédio de convenções, acordos e tratados internacionais.
