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17 de mai. de 2024 · Conclusivamente: (a) a natureza jurídica tributária do crédito conduz a que a simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, pelo sujeito passivo por quantia inscrita em dívida ativa, sem a reserva de meios para quitação do débito, gera presunção absoluta (jure et de jure) de fraude à execução (lei especial que ...
15 de mai. de 2024 · Conclusivamente: (a) a natureza jurídica tributária do crédito conduz a que a simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, pelo sujeito passivo por quantia inscrita em dívida ativa, sem a reserva de meios para quitação do débito, gera presunção absoluta (jure et de jure) de fraude à execução (lei ...
3 de mai. de 2024 · Être juré de cour d’assises : guide pratique. Par David Curiel, Avocat. 974 lectures 1re Parution: 3 mai 2024 Lecture "Tous publics" 1 commentaire 4.33 /5. Ecouter l'article. Être tiré au sort pour être juré à une cour d’assises est une aventure particulièrement marquante dans la vie d’un citoyen.
6 de mai. de 2024 · Júri: além da clemência e do arbítrio: uma crítica retórica à presunção de vontade nos veredictos de absolvição genérica - Loja Editora DIalética - Compre Livros Acadêmicos.
12 de mai. de 2024 · Ed. 12.05.2024. Vamos analisar cada alternativa: A) A posse injusta é aquela praticada com má-fé. - Correto. A posse injusta é aquela exercida com má-fé, ou seja, quando o possuidor sabe que não tem direito sobre a coisa. B) Há presunção juris et de jure de posse de boa-fé quando o possuidor da coisa é portador do chamado justo título.
Há 2 dias · Pour la première fois, et par un arrêt très largement diffusé, la chambre criminelle confirme l’arrêt de condamnation d’un juré d’assises pour violation d’un tel secret. Les faits sont bien connus pour avoir procédé eux-mêmes d’une médiatisation (V. Dalloz actualité, 18 oct. 2013, obs. M. Babonneau isset(node ...
12 de mai. de 2024 · A mera presunção de parcialidade dos jurados do Tribunal do Júri em razão da divulgação dos fatos e da opinião da mídia é insuficiente para o desaforamento do julgamento para outra comarca - Buscador Dizer o Direito
