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16 de set. de 2024 · A exceção de pré-executividade permite ao executado, sem a necessidade de penhorar bens, arguir matérias de ordem pública, como a prescrição intercorrente, de modo a suspender o curso da execução e requerer sua extinção.
10 de set. de 2024 · Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.
13 de set. de 2024 · Esse fenômeno, conhecido como prescrição intercorrente, é uma forma de garantir que a cobrança não se prolongue indefinidamente, proporcionando segurança jurídica ao executado. Legislação: CPC/2015, art. 924, V: Dispõe sobre a extinção da execução em razão da prescrição.
19 de set. de 2024 · A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa metalúrgica cuja execução de título extrajudicial contra uma construtora foi extinta por prescrição. No recurso, a exequente buscava a responsabilização da executada pelos ônus sucumbenciais.
9 de set. de 2024 · Por unanimidade, 1ª seção do STJ entendeu que a extinção de cumprimento de sentença coletiva devido à prescrição intercorrente não afeta o direito ao cumprimento individual da sentença pelos legitimados.
31 de ago. de 2024 · A hipótese é peculiar (o que explica a ausência de precedente pontual do STJ) já que se tem, de um lado, uma ação execução frustrada pelo reconhecimento da prescrição intercorrente (o que haveria de pressupor justamente a ausência de bens penhoráveis) e, de outro, o manejo de embargos de terceiro (que impugnava justamente ...
18 de set. de 2024 · Neste aspecto, a demora na tomada de decisão, em especial por ajuizar ou não determinada execução, pode acabar na situação denominada de prescrição, ou seja, a perda do direito da ação contra o devedor.
