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10 de mai. de 2024 · Qual o prazo para a prescrição intercorrente? O período em que pode ocorrer a prescrição intercorrente pode variar dependendo da natureza da demanda e da legislação aplicável em cada caso. No Brasil, o Código de Processo Civil (CPC) define esse intervalo, sendo geralmente um prazo de cinco anos.
Há 4 dias · As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do ...
29 de mai. de 2024 · O juízo reconhece a prescrição intercorrente e extingue o processo. Como consequência da extinção da demanda, os advogados da Empresa X postulam o arbitramento de honorários pelo artigo 85, §2o do CPC, em, no mínimo, 10% do valor atualizado da execução, que já se aproxima das três centenas de milhões de reais.
Há 4 dias · Para o colegiado, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de quaisquer ônus às partes.
29 de mai. de 2024 · Para a turma julgadora, a regra do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) – que isenta as partes de qualquer ônus no caso de prescrição intercorrente reconhecida de ofício pelo juízo – também é aplicável à hipótese em que a declaração da prescrição e a consequente extinção do processo ...
27 de mai. de 2024 · Prescrição intercorrente penal. A prescrição intercorrente se dá a partir da quantidade de pena concretizada quando transitada em julgado a sentença para a acusação. Porém, sua contagem se dá para frente.
17 de mai. de 2024 · Mas, se o credor ficar inerte, passará a correr a prescrição intercorrente. Será aplicável a Súmula 150 do STF: a execução prescreve no mesmo prazo da ação.
