Resultado da Busca
10 de mai. de 2024 · A prescrição intercorrente é caracterizada pela perda do direito de ação ou de execução devido à ausência de movimentação processual por um período determinado. Essa medida tem o objetivo de assegurar a eficiência do processo judicial e prevenir a lentidão que pode comprometer a administração da justiça. Em outras ...
8 de mai. de 2024 · Na mais recente edição do programa Entender Direito, dois especialistas debatem a prescrição intercorrente – um tipo de prescrição que ocorre, em regra, na fase executória de um processo. Os convidados são os advogados Alessandro Meliso Rodrigues, que leciona direito civil e processo civil na Escola Superior da Magistratura ...
13 de mai. de 2024 · 13/05/2024. Por Ana Beatriz da Silva. Uma prática muito comum no âmbito das execuções fiscais, quando esgotadas todas as tentativas pesquisa e não localizados bens do devedor, é a decretação do início da prescrição intercorrente, conforme previsto expressamente no artigo 40 da Lei nº 6.830/1980.
11 de mai. de 2024 · 72K subscribers. Subscribed. 0. No views 8 minutes ago. Nesta edição do programa Entender Direito do STJ, dois especialistas debatem sobre a prescrição intercorrente – um tipo de prescrição...
- 73 min
- 34
- Foco na TV Justiça
24 de mai. de 2024 · O que é a prescrição intercorrente? A prescrição intercorrente é um instituto jurídico que determina a extinção de um direito ou de uma pretensão quando, após a instauração de um processo, este permanece paralisado por um determinado período de tempo, sem qualquer movimentação processual por inércia do titular do ...
Há 2 dias · A 11ª Vara Cível da Comarca de Santos declarou a prescrição intercorrente e julgou extinta execução de título extrajudicial com base em recurso repetitivo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na lei 14.195/21, conhecida como Lei da Melhoria do Ambiente de Negócios, que estabeleceram o entendimento de que a prescrição intercorrente d...
8 de mai. de 2024 · Superior Tribunal de Justiça (STJ) 174K subscribers. Subscribed. 0. No views 32 minutes ago Entender Direito. No programa Entender Direito desta semana, dois especialistas debatem sobre a...
- 73 min
- 2,7K
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)