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Resultado da Busca

  1. www.aurum.com.br › blog › agravo-de-instrumentoAgravo de instrumento no Novo CPC: o que é, prazo e modelo!

    23 de ago. de 2024 · Qual o prazo para interpor o agravo de instrumento? O prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis, sendo o termo inicial de contagem a publicação da decisão impugnada.

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      Prazo de interposição. De acordo com o artigo 897, b e §§ 2º...

  2. direitoreal.com.br › artigos › para-que-serve-oGuia Agravo de Instrumento no Novo CPC | Instituto de Direito ...

    Há 2 dias · O Novo CPC estabelece que o prazo para interposição do agravo de instrumento corresponde a 15 dias úteis, contando a partir do momento em que a decisão interlocutória do magistrado for computada. O Tribunal possui também o período de 15 dias para se manifestar em relação ao agravo. Caso o agravo seja enviado à Fazenda Pública, esse prazo é dobrado.

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  4. juridico.ai › agravo-de-intrumento-prazo-cabimentoAgravo de Instrumento: Prazo e Cabimento - Juridico AI

    Há 3 dias · Conforme o artigo 1.003, §5º do CPC, o prazo para interpor o Agravo de Instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir da intimação da decisão interlocutória. Vejamos a disposição na íntegra:

  5. www.mutuus.net › blog › agravo-de-instrumentoAgravo de Instrumento: O Que É? Veja Mudanças no Novo CPC

    29 de ago. de 2024 · O prazo de interposição do Agravo de Instrumento passou a ser de 15 dias úteis, contados a partir da intimação da decisão a ser agravada. A regra é definida no §5º do Art. 1.003 do CP que trata dos prazos dos recursos em geral.

  6. www.aurum.com.br › blog › novo-cpc-comentadoArt. 344 a 346 do CPC comentado — Lei nº 13.105/15 - Aurum

    Há 2 dias · Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

  7. scon.stj.jus.br › jurisprudencia › externoSTJ - Informativo de Jurisprudência Edição Extraordinária n ...

    22 de ago. de 2024 · Se a parte aguarda o prazo para a decisão de aclaramento, a fim de alcançar a estabilidade da decisão, tornando-se definitiva, corre o risco de ver seu agravo de instrumento julgado intempestivo, pois dificilmente o pedido seria apreciado antes do término do prazo para interposição do recurso.

  8. processo.stj.jus.br › jurisprudencia › externoSTJ - Informativo de Jurisprudência n. 815 - 11 de junho de 2024.

    31 de ago. de 2024 · O art. 526 do CPC dispõe que o agravante, no prazo de três dias, requererá que se junte aos autos do processo cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação de documentos que instruíram o recurso.