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14 de jun. de 2024 · Uns optam por casar, outros apenas pela união de facto. Mas afinal, qual é a diferença entre estes regimes e quais são as vantagens e desvantagens de cada um para o casal? Descubram tudo neste artigo!
18 de jun. de 2024 · Uns optam por casar, outros apenas pela união de facto. Mas afinal, qual é a diferença entre estes regimes e quais são as vantagens e desvantagens de cada um para o casal? Descubram tudo neste artigo!
Há 1 dia · The meaning of EX POST FACTO is after the fact : retroactively. How to use ex post facto in a sentence. Did you know?
21 de jun. de 2024 · «O recebimento de uma quantia monetária no âmbito de uma doação efetuada por um cônjuge, unido de facto, descendente, ascendente (ou mesmo por herança) não configura uma operação tributável em sede de IRS por não ser enquadrável em nenhuma das categorias deste imposto.
Há 4 dias · O processo executivo é uma sequência encadeada de atos e formalidades destinados a promover as diligências necessárias à cobrança coerciva de um direito de crédito. O responsável pela prática da maioria dos atos do processo executivo, como a penhora de bens e/ou rendimentos é o agente de execução.
1 de jul. de 2024 · O Vocabulário Jurídico Controlado (Tesauro Jurídico), gerenciado pela Secretaria de Jurisprudência, é uma lista de termos jurídicos e de conexão acompanhados das relações que se estabelecem entre eles. Pretende ser um instrumento adequado para: maximizar o uso da informação jurisprudencial, atingindo níveis crescentes de ...
13 de jun. de 2024 · The concept of ex post facto authorization presents a complex challenge within the legal framework. This principle, which translates to "after the fact," refers to laws or actions that retroactively change the legal consequences of behaviors that were committed before the enactment of the law.
