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27 de mai. de 2024 · Portaria CORREG/MAPA nº 38, de 17 de maio de 2024. O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU ...
31 de mai. de 2024 · PORTARIA MDA/SAF Nº 127, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2022/2023, nos Municípios constantes do Anexo desta Portaria.
31 de mai. de 2024 · Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2021/2022, no município constante do Anexo desta Portaria. § 1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, conforme disposto no Art. 1º da Resolução nº 2/SAF/MAPA, de 16 de dezembro de 2021.
23 de mai. de 2024 · O termo de compromisso deverá tratar da correção de irregularidades identificadas na autuação, realização de ações necessárias para prevenção de novas infrações, saneamento de pendências adicionais no caso concreto, com prazo para cumprimento das obrigações cumulativas.
29 de mai. de 2024 · PORTARIA Nº 14711/SAF, 29/05/2024 — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC. Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Boletim de Pessoal e Serviço > 2024 > BPS V.19, Nº 23, 03 A 07/06/2024 > PORTARIA Nº 14711/SAF, 29/05/2024.
Há 3 dias · A documentação obrigatória para a inscrição no CAF de Unidade Familiar de Produção Agrária e Empreendimento Familiar Rural, quando se tratar de quilombola, será exigida a Declaração de Autodefinição de Identidade Étnica e de Pertencimento Étnico, de acordo com o modelo do Anexo II desta Portaria;
10 de mai. de 2024 · Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.
