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Há 5 dias · Após debates no CONAPREV e deliberação pelo CNRPPS, foi aprovada a proposta de Portaria MPS nº 1.499, de 28 de maio 2024 que altera a Portaria MTP nº 1.467/2022 visando estabelecer uma regra provisória e transitória para a exigência da certificação profissional dos dirigentes e membros de conselhos e comitês de investimentos de RPPS até 31/12/2025:
Há 5 dias · Postou 3 de junho de 2024 Na última quarta-feira (29), o Ministério da Previdência Social (MPS) publicou a Portaria MPS nº 1.499/2024, estabelecendo critérios gradativos para a exigência de certificação profissional para dirigentes e membros de conselhos e comitês de investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Há 2 dias · Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
30 de mai. de 2024 · Para saber as regras e os procedimentos adotados relativos ao requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC, acesse a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018 (com as últimas alterações, de dezembro de 2022) Benefício de Prestação Continuada: Guia para Técnicos e Gestores da Assistência Social
Há 4 dias · Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, na forma do Anexo. Art. 2º Revoga-se a Portaria MDSA nº 116, de 20 de março de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
27 de mai. de 2024 · Art. 96. Aplicam-se a esta Portaria, no que couber, as disposições das Portaria MTP nº 1.467, de 2022. Art. 97. Revogam-se as seguintes normas: I - Portaria MPS/MF nº 410, de 29 de julho de 2009; II - Portaria SEPRT/ME nº 15.829, de 02 de julho de 2020; III - Portaria SPREV/ME nº 6.657, de 11 de junho de 2021; e
31 de mai. de 2024 · PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. 08/12/2023 / Legislação. Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº ...
