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10 de set. de 2024 · Jurisprudência em Teses. Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada. 1) Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
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O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário...
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Jurisprudência em Teses apresenta, periodicamente, um...
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Há 6 dias · O valor da res furtiva não pode ser o único parâmetro a ser avaliado, devendo ser analisadas as circunstâncias do fato para decidir-se sobre seu efetivo enquadramento na hipótese
Há 6 dias · Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, fundado na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça local, cuja ementa é a seguinte (e-STJ fl. 167): APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - ART. 155, CAPUT, DO CP - AUTORIA E MATERIALIDADE ...
31 de ago. de 2024 · Em circunstância análoga, na qual foi utilizada majorante prevista topologicamente em parágrafo anterior à forma qualificada, tal como na hipótese, o STJ decidiu que, sendo compatível o privilégio do art. 155, § 2º, do CP com as hipóteses objetivas de furto qualificado (REsp 1.193.194-MG, Terceira Seção, recurso ...
Há 2 dias · TEMA 934. Discussão: se o crime de furto, na situação em que o seu autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída, deve ser considerado consumado ou apenas tentado. Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo ...
Há 6 dias · res furtiva de valor inferior a um salÁrio mÍnimo. montante do prejuÍzo suportado pela vÍtima em razÃo do rompimento de obstÁculo. fundamento nÃo previsto na lei de regÊncia. princÍpios da legalidade estrita e proibiÇÃo de analogia na lei penal. reconhecimento da figura privilegiada. possibilidade. sÚmula n.º 511/stj ...
10 de set. de 2024 · Súmulas em PDF. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
