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Há 4 dias · IVA - Faturação e descontos financeiros. PT27256 - novembro de 2022. Determinada empresa emite uma fatura ao seu cliente, estabelecendo num campo-texto a informação sobre a condição de pagamento: «Transferência a 8 dias c/ desconto 1%.».
17 de mai. de 2024 · INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.108, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022. DOU 5/10/2022. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas ...
A Autoridade Tributária (AT) simplificou o processo de utilização do Débito Direto para pagamento do IVA. Saiba o que muda a partir de hoje para as declarações de IVA submetidas dentro do ...
Encontra-se disponível, no Portal das Finanças, a possibilidade de adesão aos planos prestacionais do pagamento do IVA e das retenções na fonte (IRS/IRC) no âmbito das medidas de flexibilização do pagamentos dos impostos devidos no 2.º trimestre de 2020.
31 de mai. de 2024 · Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, assim como o ...
Há 3 dias · Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Código do CIVA, a regularização do IVA a favor do sujeito passivo, é uma mera opção do prestador de serviços, podendo a nota de crédito ser emitida sem essa regularização do imposto.
Há 3 dias · Os artigos 29.º e 36.º do Código do IVA tratam da obrigatoriedade, prazo e requisitos das faturas. Tratando-se de uma prestação de serviços o imposto é devido no momento da sua realização, nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do IVA.
