Resultado da Busca
Há 1 dia · O pedido de curatela é judicial e se dá em favor de alguém que seria plenamente capaz pela lei (maiores de 18 anos ou emancipados); contudo, em decorrência de alguma condição, geralmente mental, não tem condições de tomar suas próprias decisões.
Há 2 dias · Desta forma, no contexto da guarda compartilhada, é fundamental que os pais cheguem a um acordo sobre como dividir este tempo. A Lei nº 13.058/2014 não especifica exatamente como as férias devem ser divididas, mas estabelece que o tempo de convivência deve ser equilibrado e decidido conjuntamente pelos pais.
Há 5 dias · O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM é uma instituição jurídica não governamental, sem fins lucrativos, que tem o objetivo de desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito das Famílias, além de atuar como força representativa da sociedade no que diz respeito às suas relações e aspirações ...
Há 2 dias · Modelo de petição inicial de pedido de interdição de menor de idade, com nomeação de tutora, fundamentado em legislação e princípios jurídicos aplicáveis à perda do poder familiar e à proteção do menor. Narrativa de Fato e Direito. O instituto da interdição visa proteger aqueles que, por qualquer motivo, são incapazes de gerir ...
Há 4 dias · Como principais dossiers, Carlos Abreu Amorim terá em mãos o plano de ação de apoio aos media, a Lusa e a RTP. O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, fica com a tutela da comunicação social. Até agora, era Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, que tinha a seu cargo a pasta da ...
Há 5 dias · Busca-se perscrutar o dilema entre a importunação sexual e a tentativa de estupro, sob o viés da proteção constitucional-penal da mulher, posto que a liberdade sexual é um direito potestativo no qual cabe à pessoa decidir, de acordo com a sua vontade livre e consciente, acerca da prática ou não do ato sexual, bem como escolher com quem irá realizá-los.
Há 3 dias · Depois do nascimento do bebê, família procurou a polícia e foi orientada a sair do hospital sem alta médica. A Prefeitura de São Vicente diz que os todos os casos de evasão de menores de ...
