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24 de mai. de 2024 · Jurisprudência em Teses. Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada. 1) Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
- Furto
O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário...
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Há 6 dias · FURTO QUALIFICADO TENTADO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA FORMA PRIVILEGIADA DO FURTO. POSSIBILIDADE. BEM DE PEQUENO VALOR E PRIMARIEDADE DA RÉ. QUALIFICADORA DE NATUREZA OBJETIVA. SÚMULA 511/STJ. SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL POR UMA PENA DE MULTA. DESPROPORCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA.
16 de mai. de 2024 · Recurso especial representativo de controvérsia provido para, reconhecendo que a consumação do crime de roubo independe da posse mansa e pacífica da res furtiva, restabelecer a pena e o regime prisional fixados na sentença.
27 de mai. de 2024 · O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. STJ - Jurisprudência do STJ Acessibilidade: A- A+ AA
24 de mai. de 2024 · A "res furtiva”, avaliada no montante de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), foi apreendida e posteriormente restituída à vítima. Ao final da lavratura do procedimento policial, o indiciado foi encaminhado ao Presídio Regional de Chapecó, onde permanecerá à disposição da Justiça.
14 de mai. de 2024 · Conquanto de pequeno valor a res furtiva, avaliado em cerca de R$ 40,00 (quarenta reais), o paciente é contumaz na prática de furtos da mesma natureza naquele local, praticou o delito durante a execução penal e em liberdade provisória, assim como detém maus antecedentes e multirreincidência específica.
Há 6 dias · INDAGA-SE: Qual o Crime Cometido Quando o Agente Arrebata (retira) o objeto preso ao corpo da vítima? É também um tema que gera bastante controvérsia! No arrebatamento, o agente age contra o próprio objetivo preso ao corpo da vítima. O dono da res furtiva é atingido indiretamente, por repercussão.
