Resultado da Busca
Há 1 dia · A reflexão sobre a aplicação dos precedentes vinculantes na administração pública não é isenta de críticas. Ferraz (2018) observa que, embora a uniformidade traga benefícios, existe o risco de limitar a discricionariedade necessária para que a administração pública atue com criatividade e flexibilidade.
31 de ago. de 2024 · O ato administrativo do órgão superior da categoria que concede a progressão funcional é simples, e por isso não depende de homologação ou da manifestação de vontade de outro órgão. Ademais, o ato produzirá seus efeitos imediatamente, sem necessidade de ratificação ou chancela por parte da Secretaria de Administração.
Há 5 dias · O sucesso da transformação digital na administração pública depende de um governo bem preparado, com servidores capacitados e abertos à inovação. Além disso, é fundamental que os governos tenham uma visão clara de como utilizar as tecnologias digitais para promover uma administração pública mais democrática e inclusiva.
9 de set. de 2024 · Essa composição, conhecida com tripartição dos Poderes, tem por intuito gerar um sistema equilibrado, em que nenhum Poder detém controle absoluto, ao mesmo tempo em que devem ser vigilantes uns em relação aos outros, de forma a produzir um sistema de freios e contrapesos. Assim como ocorre entre as esferas, não há gradação de ...
31 de ago. de 2024 · É sabido que o Código Civil em vigor alçou a simulação como causa de nulidade (não de anulabilidade), do negócio jurídico e, dessa forma, como regra de ordem pública que é, pode ser declarada até mesmo de ofício pelo juiz da causa (art. 168, parágrafo único, do CC/2002).
10 de set. de 2024 · Sessenta anos após o diagnóstico de Mudança estrutural da esfera pública (1962) e trinta anos após o diagnóstico de Facticidade e validade (1992), os impactos da digitalização, impulsionados pela rede mundial de computadores, da política econômica neoliberal nos fornecem um cenário ambíguo.
31 de ago. de 2024 · A saída do estabelecimento a que refere o art. 46, II, do CTN, que caracteriza o aspecto temporal da hipótese de incidência, pressupõe, logicamente, a mudança de titularidade do produto industrializado.
