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26 de mai. de 2024 · A partir de uma análise do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da jurisprudência do STJ, discute-se como a teoria finalista mitigada permite uma interpretação mais flexível e abrangente, reconhecendo a vulnerabilidade do adquirente como critério para a aplicação das normas consumeristas.
17 de mai. de 2024 · Desde trocas e devoluções até garantias de produtos, os consumidores têm direitos que protegem as experiências de compra. O professor de Direito do Consumidor Guilherme Correa respondeu a ...
10 de mai. de 2024 · O fundamento do princípio da interpretação mais benéfica ao consumidor encontra-se no artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor e tem como objetivo garantir a eficácia e continuidade do contrato, de acordo com o Princípio da Conservação do Contrato.
28 de mai. de 2024 · O artigo 102 do Código de Defesa do Consumidor se destaca por permitir uma atuação proativa na proteção dos consumidores contra produtos que possam ser nocivos ou perigosos, reforçando a natureza preventiva e protetiva do CDC.
15 de mai. de 2024 · Neste artigo, vamos abordar os sete direitos fundamentais do consumidor, detalhar o que diz o artigo 35 do CDC, explicar em que situações acionar o Procon, e explorar os principais pontos da Lei 8.078.
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Há 6 dias · O que é o Direito do Consumidor? O direito do consumidor é um conjunto de normas e princípios que regulam as relações de consumo, protegendo os interesses dos consumidores. No Brasil, o principal marco legal é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei 8.078/1990. O CDC estabelece direitos básicos para os consumidores ...
29 de mai. de 2024 · Defesa do consumidor em processo de execução. As execuções muitas vezes não traduzem o real valor devido, pois decorrem de contratos aos quais houve acréscimo de juros e outros encargos considerados abusivos e ilegais, pois decorrentes de uma relação totalmente desiquilibrada, a qual é excessivamente onerosa para o ...
