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25 de jun. de 2024 · A Turma firmou entendimento de que é desnecessária a intervenção da Defensoria Pública como curadora especial do menor na ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo Ministério Público. Na espécie, considerou-se inexistir prejuízo aos menores apto a justificar a nomeação de curador especial.
25 de jun. de 2024 · Assim, a controvérsia centra-se em saber se ao réu citado por hora certa que, em tempo hábil, regulariza sua representação processual, solicita vista dos autos, mas apresenta contestação intempestivamente socorre ou não o direito à nomeação de curador especial, consoante dispõe o art. 9º, II, do CPC e, ainda, se a ...
17 de jun. de 2024 · O CPC prevê que, em determinadas situações, o juiz terá que nomear um curador especial que irá defender, no processo civil, os interesses do réu. O curador especial também é chamado de curador à lide.
11 de jun. de 2024 · Ao elaborar uma contestação, deve-se cuidar primordialmente a contagem do prazo, em especial a data de início de fluência. Os demais cuidados devem ser voltados à análise minuciosa da petição inicial de forma a evidenciar a estratégia processual e argumentos cabíveis.
25 de jun. de 2024 · Vencida a barreira da legitimação extraordinária, como se percebe na ação especial de segurança, tudo se concedeu ao curador: poderá embargar a execução (Súmula do STJ, nº 196) e oferecer reconvenção. Em síntese, os poderes do curador especial não se distinguem dos conferidos à parte por ele representada".
Há 5 dias · requisite-se a OAB nomeação de curador especial nos termos do artigo 72, II do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como oficio a ser enviado pela serventia por e-mail (aj.barueri@oabsp.org.br). Com a indicação, intime-se o curador para manifestação. Intimem-se. - ADV: LUCAS ANDRIOLLI MIANUTI (OAB 358231/SP)
17 de jun. de 2024 · A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante e curadora da parte da herança deixada para a filha menor de idade.
