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8 de mai. de 2024 · Modelo de petição para requerer a extinção da execução de cumprimento de sentença após a imissão na posse do imóvel, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, com pedido de honorários advocatícios, multa e demais cominações legais.
9 de mai. de 2024 · DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Autor propõe que os Honorários Advocatícios sejam de responsabilidade de cada parte na proporção de seus ajustes particulares. . 1. Modelo de Petição Ação Moratória completo e atualizado. Edite e baixe online.
14 de mai. de 2024 · Publicado em: 14/05/2024 Processo Civil. Petição de manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença por alegado excesso de execução, com refazimento dos cálculos e defesa quanto ao equívoco nos cálculos, incluindo argumento sobre a ausência de depósito do valor incontroverso. Salvar alterações. Exportar para PDF.
14 de mai. de 2024 · Publicado em: 14/05/2024 Civel Processo Civil. Petição de recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos morais e negou danos estéticos, além de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Salvar alterações.
27 de abr. de 2024 · Quem pode promover a execução. Com a Reforma Trabalhista ocorreu alteração no artigo 878 da CLT, que limitou a execução de ofício pelo juiz ou presidente do tribunal, que somente será possível nas situações em que as partes não possuam procurador. Além disso, a execução também não poderá ser promovida por qualquer interessado ...
27 de abr. de 2024 · A sentença extinguiu a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil (CPC), e determinou a expedição de dois alvarás: um em nome do exequente e outro em nome dos seus advogados, correspondente aos honorários de sucumbência.
29 de abr. de 2024 · Artigo atualizado 30 abr 2024. A exceção de pré-executividade tem o propósito de identificar irregularidades e falhas relacionadas a questões de ordem pública no processo, sem a necessidade de realizar uma extensiva investigação de provas adicionais.
